Senado aprova projeto que promete estabilizar preço dos combustíveis
O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira, 10, o projeto de lei (PL 1.472/2021) que cria o fundo de estabilização de preço dos combustíveis no Brasil. A medida visa coibir os sucessivos aumentos da gasolina, diesel e gás de cozinha para os consumidores finais. A adesão da Petrobras à política de paridade internacional, com base nas variações do dólar, faz a companhia anunciar constantes reajustes.
O ponto central do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é um sistema de bandas de preços para limitar a variação ao longo do tempo. A medida seria sustentada pela Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), abastecida com receitas do setor de petróleo e gás. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Funcionamento do fundo
Na prática, a Petrobras segue com a política internacional de preços, mas o fundo ajudaria a não repassar os reajustes da estatal para o consumidor em momentos de constantes variações no mercado.
Com a mudança, a Política Energética Nacional (Lei 9.478, de 1997) passaria a prever a utilização das chamadas bandas móveis de preços. Pelo sistema, o Poder Executivo definirá limites mínimo e máximo para os valores dos derivados de petróleo.
Assim, quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na CEP-Combustíveis. Quando estiverem acima do limite superior, a conta servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.
Origem do dinheiro para o fundo
Para sustentar o fundo de estabilização, o projeto prevê como possíveis fontes de receita os dividendos da Petrobras à União, as participações da União nos regimes de concessão e de partilha, o superávit financeiro de fontes de livre aplicação da União e outras receitas oriundas do setor de petróleo e gás que sejam resultado do aumento da cotação internacional.
O projeto também autoriza que qualquer saldo não utilizado na conta poderá ser devolvido à União. O texto estipula, como diretriz para os preços internos de combustíveis, que eles tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
Auxílio de R$ 300 para motoristas de baixa renda
O projeto também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal de R$ 300 a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. Os beneficiários serão, preferencialmente, aqueles inscritos no Auxílio Brasil. O texto prevê orçamento de até R$ 3 bilhões para o programa.
ICMS na mira do Senado
Outro projeto pautado pelos senadores, hoje, é o que prevê uma alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS, o imposto estadual que também incide sobre o preço final nas bombas. O projeto de lei complementar 11/2020, se aprovado, recairá sobre o valor dos combustíveis de todo o país.
