Novo salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor, com ganho real
A partir deste 1º de janeiro de 2024, passou a vigorar o salário mínimo oficial do Brasil com valor de R$ 1.412. O aumento de R$ 92 em relação ao salário mínimo anterior de R$ 1.320, inaugura a nova política salarial do governo de Lula (PT), que repõe a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e garante um ganho real que alcançou 5,77%, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Mesmo com valor R$ 9 menor do que o proposto pelo governo para o salário mínimo ao enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual, o aumento nominal foi de 6,97%. O que deve resultar em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões, com impacto de R$ 37,7 bilhões de aumento na arrecadação tributária anual sobre o consumo, de acordo com o Dieese.
O aumento de ganho real tem como base o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O reajuste do salário mínimo impacta em benefícios previdenciários, a exemplo das aposentadorias, auxílios-doença e pensões por morte, bem como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a idosos a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade.
O valor também é base para o abono salarial do PIS/Pasep; para a inclusão de beneficiados pelos programas de assistência social e redistribuição de renda do CadÚnico; o seguro-desemprego; a contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs) e indenizações judiciais.
Fonte: Diário do Poder
