Mais 10 projetos são aprovados pela Câmara Municipal de Ibatiba
Os vereadores de Ibatiba se reuniram nesta segunda-feira (25) para mais um momento de apreciação de projetos relevantes para o município.
Atendendo ao pedido do vereador João Pedro Carvalho Rocha (Cidadania), os projetos abaixo tiveram dispensa de prazo e foram aprovados na Sessão.
Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, que dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, na qual revoga a alínea “G” do inciso I do Artigo 2º e acrescenta parágrafo único ao Artigo 12 da Lei Complementar nº 243/2022, que dispõe sobre parceria do município com pessoas jurídicas de direito privado, qualificadas como organização social, por meio de contratação, gestão e outras providências.
Projeto de lei Ordinária nº 15/2024, na qual cria o Programa Esporte e Lazer Para o Futuro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024, que dispõe sobre autorização para doação de premiação na Feira Verde 2024 – 10ª Edição e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar o pagamento completivo do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da Educação Básica – ano 2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2024, que estabelece as atribuições dos cargos de Assessor de Tecnologia de Informação (TI) – CC IV, e Coordenador de Transparência – CC V, criados pela Lei Complementar Municipal nº 289/2024, e dá outras providências. Aprovado por 09 votos favoráveis e 01 contrário do vereador Roberto Luiz Chaves (PL).
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2024, na qual inclui no calendário oficial de eventos do município de Ibatiba os eventos “Pouso da Tropa” e “Caminhada dos Tropeiros”, e dá outras providências. O Pouso da Tropa será celebrado anualmente no último fim de semana de julho e a Caminhada dos Tropeiros ocorrerá em setembro. Aprovado por 08 votos favoráveis e 02 contrários, dos vereadores Emiliane Ribeiro Lázaro (PMN) e João Brito Pereira Filho (Progressista).
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024, na qual inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal de Conscientização e Desenvolvimento de Ações Públicas e Sociais Voltadas à Síndrome de Down, e dá outras providências, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março.
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2024, que altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.038/2023, que institui o Vale Alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024, na qual inclui no calendário oficial de eventos do município de Ibatiba o evento Moto Fest, a ser comemorado no primeiro fim de semana de junho.
Fonte: Câmara de Ibatiba
