Câmara aprova texto-base de projeto que altera cobrança do ICMS sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o texto-base projeto que muda a forma de cálculo do ICMS que incide sobre o preço dos combustíveis.
A proposta faz com que o ICMS passe a ser calculado em cima da média de preços da gasolina, do álcool e do óleo diesel dos últimos dois anos, e não mais nos últimos 15 dias, como é feito atualmente. Os estados seguirão com a autonomia para definir as alíquotas.
Na avaliação de Arthur Lira, presidente da Câmara, a medida permitirá a redução imediata do preço da gasolina em 8%, do etanol em 7%, e do diesel em 3,7%.
Pelo texto, a atual política de preços da Petrobras não será alterada e a estatal vai continuar reajustando os valores de acordo com a variação do dólar e do barril do petróleo no mercado internacional.
Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar o texto. Depois, a proposta segue ao Senado.
A proposta para a alteração na cobrança do ICMS é defendida pelo Palácio do Planalto mas ainda é controversa, principalmente para estados e municípios.
Coordenador no Fórum Nacional de Governadores, o governador Wellington Dias, do Piauí, afirmou que a proposta retira mais de R$ 24 bilhões dos governos estaduais e municipais, e que outras propostas precisam ser levadas em consideração.
Ao todo, nove diferentes alíquotas do imposto são cobradas em todo o país, que variam entre 25% e 34%. Oito estados cobram o valor mais baixo. Minas Gerais e Piauí (31%) e Rio de Janeiro (34%) são os que cobram mais.
