Justiça mantém prisão de Crivella e demais acusados
Em audiência de custódia, que começou com atraso, por volta das 15h45 da tarde desta terça-feira, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu manter a prisão do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e de outros três acusados de suposto envolvimento no chamado “QG da Propina”, também detidos pela manhã, em nova fase da operação Hades, da Polícia Civil e do Ministério Público: o empresário Rafael Alves, o ex-tesoureiro de Crivella Mauro Macedo e o empresário Cristiano Stockler. O ex-delegado Fernando Moraes e o empresário Adenor Gonçalves, com suspeita de Covid-19, serão ouvidos nesta quarta-feira por videoconferência. O ex-senador Eduardo Lopes não foi encontrado pelos agentes.
A magistrada Rosa Helena Penna Macedo Guita, 2ª Câmara Criminal do Tribunal, é a mesma que decidiu pela prisão dos denunciados, em documento assinado no fim da noite desta segunda-feira. Por causa da pandemia, apenas advogados de defesa tiveram acesso ao prédio do TJ-RJ para a sessão, que durou cerca de 3 horas e 15 minutos.
Crivella foi o primeiro a falar, às 16h20. Ao serem questionados pela magistrada sobre a regularidade durante o cumprimento dos mandados de prisão, tanto o prefeito afastado, quanto Rafael Alves, Mauro Macedo e Cristiano Stockler afirmaram que não houve excessos e que não sofreram violação a integridade física e psicológica.
A desembargadora Rosa Helena Guita destacou que a audiência de custódia foi realizada em função da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que determinou, no último dia 10, que a Justiça do Rio deve realizar o rito para todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas, e não apenas para os casos de prisão em flagrante, no prazo de 24 horas da sua ocorrência.
Fernando Moraes e Adenor Gonçalves, com suspeita de Covid-19, ficam no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, em Bangu, onde nesta quarta-feira também passam por audiência de custódia, via videoconferência.
Quando os presos deixaram o prédio do TJ-RJ, em viaturas da Polícia Civil, rumo à triagem em Benfica, houve gritaria. Isso porque havia pessoas do lado de fora, aguardando, principalmente, por Crivella. Cerca de três apoiadores gritaram a favor do prefeito afastado, palavras como: “Estamos com você prefeito!” e “Força, prefeito!”. Um manifestante, por sua vez, gritava: “Ladrão!”.
Destino deve ser Bangu 8
Agora, Crivella vai deverá passar pela Casa de Custódia Frederico Marques, em Benfica, para triagem. De lá, ele vai para a Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, Bangu 8. Ele só vai para o Batalhão Especial Prisional (BEP), para PMs, em Niterói, se houver autorização judicial.
Defesa aciona o STJ
A defesa do prefeito já entrou, nesta terça, com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a prisão de Crivella foi ilegal. Os advogados afirmam que a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita não teria competência legal para decidir monocraticamente pela expedição de um mandado de prisão preventiva em nome do chefe do executivo municipal, já que o ato, ainda segundo os advogados, só poderia ser feito por um colegiado de desembargadores ou pelo presidente do TJ.
Audiência de custódia
Um dos pontos que foram levantados nas redes sociais, foi sobre o fato de a mesma magistrada que ordenou as prisões ser também quem conduz a audiência de custódia. Ao GLOBO, o defensor público Eduardo Newton esclareceu que, na verdade, esta é uma regra que faz parte da resolução.
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