PF investiga fraude em compra de álcool em gel pelo governo do ES

A Polícia Federal deflagrou a Operação Volátil II, que investiga os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude licitatória no Espírito Santo. Nesta quinta-feira (17), foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na Grande Vitória, uma ordem de afastamento da função pública de um ocupante de cargo comissionado do governo do Espírito Santo e o sequestro de bens e valores na ordem de R$ 6 milhões que incluem imóveis, veículos e valores em contas bancárias em nome dos investigados.

A Polícia Federal afirma que a fraude licitatória já foi comprovada. A investigação apura ainda a atuação de um grupo criminoso que, mediante o pagamento de propina ao servidor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que adquiriu 400 mil frascos de 500 ml de álcool gel pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em contratação com indícios de fraude e superfaturamento, envolvendo o uso de verba federal destinada ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.

“Após a análise dos materiais apreendidos na primeira fase da Operação Volátil, foi possível confirmar ato de corrupção e identificar o agente público de cargo em comissão no governo Estadual responsável por solicitar a propina decorrente fraude. Propina essa que ultrapassa o valor de R$ 800 mil”, disse o delegado da Polícia Federal, Ivo Silva.

PRIMEIRA FASE

Na primeira fase da Operação Volátil, deflagrada no ano passado, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas de Vitória e Vila Velha, no Espírito Santo, e em Macaé e São Fidélis, no Norte Rio de Janeiro. Foram apreendidos documentos e equipamentos de mídia. Os nomes dos investigados não foram divulgados.

A Operação Volátil teve início com o recebimento de relatórios da CGU e do TCE apontando irregularidades na aquisição de álcool em gel pela Sesa em processo de compra com dispensa de licitação ocorrido nos meses de março e abril de 2020.

As auditorias realizadas pelos órgãos de controle e as investigações conduzidas pela PF indicam que a empresa que forneceu o álcool foi criada com a finalidade de participar do certame, sem qualquer histórico de atuação no fornecimento desse tipo de material. Há ainda indícios do uso de documento falso para comprovar a capacidade técnica de fornecimento do álcool em gel contratado, além de indicativo de superfaturamento no valor do produto.

Ainda segundo a PF, durante as investigações foi possível constatar que os empresários envolvidos movimentaram os recursos recebidos com a venda do álcool para o Governo do Espírito Santo para outras empresas do grupo, parentes e empresas em nome de terceiros, em operações financeiras típicas da prática de lavagem de dinheiro.

RESPOSTA DO GOVERNO DO ES

O governo do Estado vem à público prestar os esclarecimentos acerca dos procedimentos para aquisição de insumos e equipamentos na pandemia do novo coronavírus (covid-19). Diante da necessidade de enfrentamento da doença, o Espírito Santo adotou a estratégia da criação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), estrutura pensada para resposta a desastres, com o apoio de servidores de diversas Secretarias e Órgãos do Poder Executivo Estadual. Em decorrência deste tipo de estrutura é que se deu a participação do servidor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que já foi afastado das funções que ocupava até a devida apuração dos fatos.

A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), atua desde o início do caso, com compartilhamento de provas judiciais concedido pela Justiça Federal, a pedido do próprio governo do Estado. As empresas envolvidas já respondem a Processo Administrativo de Responsabilização, especialmente pela possibilidade de uso de documentos falsos durante a contratação, e qualquer servidor envolvido terá, desde já, sua conduta apurada pelo sistema correcional do Estado.

Vale registrar que, ao longo da pandemia, o governo do Espírito Santo se notabilizou pela eficiência e transparência de seus atos, sendo reconhecido por entidades de destaque na área como o Estado mais transparente do país, incluindo, no enfrentamento à pandemia. Além de ser o Estado mais efetivo do país na aplicação da Lei Anticorrupção, zelando pela boa aplicação de recursos e não tolerando atitudes incompatíveis. Por fim, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) acredita que todas as eventuais dúvidas serão dirimidas e afastada qualquer tipo de suspeita que recaia sobre esta ou qualquer outra aquisição realizada pelo Estado.