Gaeco realiza busca e apreensão em Muniz Freire e Prefeitura revoga licitação

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Membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), cumpriram um mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Muniz Freire, na manhã desta terça-feira (19). Ainda não há informações sobre qual o motivo da ação.

Segundo informações, os membros do Gaeco chegaram cedo à sede da Prefeitura e apresentaram o mandado. Após algumas horas dentro do prédio, eles saíram levando muitos documentos apreendidos. Segundo informações extraoficiais trata-se de uma investigação que corre em segredo de justiça.

 De acordo com essas mesmas informações, a ação do Gaeco não teria relação com a publicação de um decreto, também nesta terça-feira, que revoga o processo licitatório do pregão presencial 014/2022. Isso porque o decreto foi assinado pelo prefeito Gesi Antônio da Silva Júnior – Dito – na semana passada, mais precisamente no dia 13.

O pregão em questão, conforme informações da Prefeitura, foi realizado para a contratação de empresa especializada em montagem de estrutura para rodeios em todos os eventos do setor agropecuário, no município, dentro de um prazo de 12 meses, e não apenas para a festa do município, como havia questionado o Ministério Público. Para isso, o município fez a reserva de R$ 990 mil.

 No início do mês, o Poder Judiciário de Muniz Freire deferiu requerimento do Ministério Público Estadual (MPE) e expediu um mandato de citação e intimação contra a Prefeitura de Muniz Freire, suspendendo a execução do contrato com empresa fornecedora de estruturas e prestação de serviços para a realização de rodeio profissional na festa agropecuária do município. Conforme o requerimento do MP de Muniz Freire, o município fez uma reserva inicial de R$ 1.499.999,94 para essa contratação que foi fechada em R$ 990 mil.

Agora, com a publicação do decreto, a licitação foi revogada e o decreto, assinado pelo prefeito, determina que a decisão seja comunicada ao Poder Judiciário e à Fazenda Pública do município. O mesmo será informado ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).

Fonte: AquiNotícias.Com