Cidades do ES terão de definir regras para restringir uso de praias, rios, lagoas e cachoeiras

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O Governo do Estado lançou, nesta quinta-feira (18), uma cartilha com perguntas e respostas a respeito das novas regras que vão balizar os 14 dias de fechamento do comércio no Espírito Santo. No documento há a especificação sobre o que pode e o que não pode funcionar.

Por exemplo, praias, rios, lagoas e cachoeiras não poderão ser frequentadas. “Os municípios têm a obrigação de editar regras para restringir o uso”, diz a cartilha. Dentre as medidas, continua a publicação, as cidades poderão determinar a proibição do uso desses espaços.

“Independentemente de medidas específicas publicadas pelos municípios, está proibido o trabalho de ambulantes, a prestação de serviços e a instalação de barraca de praia (guarda-sol, tendas e equivalentes)”.

O documento aponta ainda que aqueles que descumprirem as regras estaduais poderão sofrer sanções previstas na legislação, como multa, interdição e cassação de licença de funcionamento.

Fonte: Aquinotícias