Câmara aprova programa de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas que são participantes do Simples Nacional.

Além disso, os microempreendedores individuais e as empresas em recuperação judicial também são beneficiados pela medida.

O parcelamento dessas dívidas foi batizado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, ou simplesmente RELP.