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Bolsonaro diz que não vai sancionar fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta segunda-feira (19), em entrevista à TV Brasil, que não vai sancionar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões – aprovado pelo Congresso em meio ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 na última quinta-feira (15). Em um primeiro momento, ele disse que medida “não será sancionada”. Depois, falou que a “tendência é não sancionar” o texto.

“É uma cifra enorme, que, no meu entender, está sendo desperdiçada, caso ela seja sancionada. Posso adiantar para você que não será sancionada. Que, afinal de contas, eu tenho que conviver em harmonia com o Legislativo. E nem tudo que eu apresento ao Legislativo é aprovado e nem tudo que o Legislativo aprova, vindo deles, eu tenho obrigação de aceitar para o lado de cá. Mas a tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito ao trabalhador, ao contribuinte brasileiro”, disse em entrevista.

Relator da proposta, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) incluiu trecho que aumenta o fundo, que passou de R$ 2 bilhões em 2018 para R$ 5,7 bilhões em 2022.

O presidente pode sancionar a LDO integralmente ou somente o trecho polêmico. Se houver veto, os deputados e senadores ainda podem derrubá-lo.

O fundo foi criado em 2017 após determinação do Supremo Tribunal Federal de proibir doações por parte de pessoas jurídicas às legendas ou candidatos.

Para Bolsonaro, a culpa pela aprovação do “fundão” é do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). O deputado negou participação na inclusão do texto no Orçamento e convocou o presidente para um debate sobre a medida para provar que não tem participação nas articulações pelo dinheiro de campanha.

Parlamentares impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o fundo eleitoral. A ação será julgada pelo ministro Kassio Nunes Marques. O pedido foi assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinicius Poit (Novo-SP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Fonte: Band.