Tribunal de Contas aponta 14 municípios que não proibiram eventos no Carnaval

Se na Grande Vitória os município definiram que neste ano não tem Carnaval, em função da Pandemia, no interior e litorais Norte e Sul a história é diferente. Mesmo com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para que eventos sejam proibidos no período de 13 a 16 de fevereiro, 14 municípios não determinaram nenhuma restrição a blocos de rua. Entre as cidades estão duas com mais de 100 mil habitantes: Linhares e Colatina.

A recomendação do TCE-ES é de que sejam proibidos blocos, trios elétricos, desfiles carnavalescos, shows artísticos, veículos e instrumentos amplificadores de som que possam proporcionar aglomeração de pessoas.

O relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, solicitou o envio do relatório técnico preliminar por meio eletrônico a todas as prefeituras. Também foram encaminhados o decreto do governo do Estado que institui o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da covid-19, a portaria do Estado sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública e o Relatório do Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos do Instituto Jones dos Santos Neves.

Os auditores do tribunal alertam que a realização de desfiles de blocos carnavalescos teria o potencial de incentivar a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, no sentido inverso do preconizado pelas orientações e nos protocolos sanitários.

Os municípios que não proibiram desfiles e blocos são: 

Águia Branca; Alegre; Colatina; Ecoporanga; Iconha; Jaguaré; João Neiva; Linhares; Mantenópolis; Marilândia; Pedro Canário; Presidente Kennedy; Rio Bananal e Santa Maria de Jetibá.

O presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun chamou atenção para a necessidade de adoção de medidas de segurança. “Com mais de seis mil óbitos em nosso estado, com 150 mortos por grupo de cem mil habitantes, tudo isso em menos de um ano, não há dúvidas de que os gestores públicos devem atuar para combater as aglomerações”.

Neste mesmo sentido, pontuam os auditores no relatório técnico. “Os números da pandemia em todo Estado ainda inspiram atenção, permanecendo o distanciamento social como política pública indispensável no combate à disseminação do vírus, o que exige o reforço dos cuidados necessários para evitar e desfazer aglomerações, buscando evitar a sobrecarga da capacidade de atendimento da rede de saúde estadual, pública e privada, e protegendo a vida do cidadão.”

A equipe não encontrou informações públicas sobre os motivos que levaram alguns municípios capixabas a não proibirem a realização de festas de rua no período da pandemia. Quanto aos municípios que responderam que proibiram o desfile de blocos de rua no período de carnaval, ressalta-se que essas informações ainda não foram validadas pela equipe de fiscalização.

Os municípios citados deverão realizar operações para fiscalizar e evitar aglomeração durante o período de Carnaval.

Colatina

A cidade de Colatina, no Noroeste do Estado, costuma ter eventos de Carnaval. No entanto, a prefeitura informou que, para proibir festas e aglomerações em Colatina, o Comitê de Crise do Covid, composto por representantes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Saúde, Vigilância Epidemiológica e Polícia Militar, estará de plantão para atuar coibindo eventos, aglomerações e irregularidades durante todo o feriado em Colatina. Uma equipe irá agir diretamente nas ruas para flagrar festas e eventos e também vai ser enviada para onde houver denúncias da população.

As denúncias sobre eventos e aglomerações podem ser feitas pelo Disque Aglomeração de Colatina, no telefone (27) 99976-5920, que estará funcionando em plantão todos os dias do feriado de Carnaval.

Linhares

A Prefeitura de Linhares informou que, mesmo sem nenhum tipo de atração musical, cultural ou esportiva, preparou um esquema especial de saúde e segurança com várias ações preventivas que serão reforçadas durante o período de Carnaval nas três praias do município: Pontal do Ipiranga, Regência e Povoação.

Blitzen de trânsito, instalação de barreiras sanitárias, aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) são várias das ações que serão realizadas nos balneários a partir desta sexta-feira (12). A fiscalização com os carros de som e o trânsito de veículos na faixa de areia também serão intensificadas. Além disso, serão feitas barreiras sanitárias nos acessos às praias do município. Veja abaixo, na íntegra, todas as ações que serão tomadas pela Prefeitura de Linhares:

Nesta sexta-feira (12) e sábado (13), as equipes da Vigilância Sanitária, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, irá instalar barreiras sanitárias nos acessos às três praias do município: Pontal do Ipiranga, Regência e Povoação.
A medida integra um pacote de ações para conter a propagação do novo coronavírus. Linhares está classificada como Risco Moderado no contágio da Covid-19, estabelecido pelo Mapa de Risco do Governo do Estado do Espírito Santo.
Nas barreiras sanitárias, caso as pessoas abordadas apresentem sintomas ou suspeitas do novo coronavírus, as equipes de saúde da Prefeitura farão a medição de temperatura e darão as orientações sobre o atendimento médico adequado na unidade Sentinela que é referência para Covid e funciona anexa ao Pronto Socorro do HGL. Ambulâncias também darão suporte à ação.
Disque aglomeração
A equipe da Vigilância Sanitária informa que os casos de aglomerações devem ser denunciados nos telefones 153, da Guarda Civil Municipal, ou o 190, da Polícia Militar que darão suporte às equipes de segurança que estará atuando nas praias.
Vigilância Sanitária realiza reuniões durante o período de pré-carnaval
Até próxima sexta-feira (12), dia em que ocorre a mudança de classificação no Mapa de Risco do Governo do Estado do Espírito Santo, equipes da Vigilância Sanitária farão reuniões com os moradores das comunidades dos três balneários, para dialogar e reforçar sobre os cuidados que deverão ser adotados durante o período de carnaval, a fim de controlar o contágio do novo coronavírus no Município.
Uma vez que a classificação do Município pode ser alterada no período de carnaval, as equipes reforçaram todas as medidas que precisam ser adotadas caso Linhares seja classificada em risco baixo, moderado ou alto. O novo Mapa de Risco do Estado começa a vigorar dia 15 de fevereiro, segunda-feira de carnaval.
Segurança
A segurança do carnaval será reforçada com o aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) nos três balneários, além da presença de policiais militares e agentes de trânsito, que estarão atuando em pontos estratégicos.
Câmeras de Videomonitoramento
O portal de acesso ao balneário de Pontal do Ipiranga é monitorado por três câmeras de videomonitoramento funcionando 24 horas. Os equipamentos contribuem para a elucidação de crimes e, ainda, flagram infrações de trânsito.
Operação Verão 2021
Visando promover um trânsito mais seguro para quem for se dirigir ao litoral do município durante o carnaval, a Prefeitura de Linhares, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar, vai intensificar os trabalhos da Operação Verão 2021 nas principais rodovias de acesso aos balneários de Pontal do Ipiranga, Regência e Povoação.
Durante a operação serão realizadas ações integradas de fiscalização e blitzes promovidas pelos agentes de trânsito e da Polícia Militar.
Operação Salvamar
Para garantir a segurança dos banhistas, a Prefeitura de Linhares, por meio da secretaria municipal de Segurança Pública e Defesa Social, em parceria com o Corpo de Bombeiros, vai intensificar a Operação “Salvamar” com 30 guarda-vidas atuando diariamente nas três praias. Do total, 20 atuarão em Pontal do Ipiranga, seis em Regência e quatro em Povoação.
Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os guarda-vidas também farão orientações em relação às medidas de combate e enfrentamento ao vírus.
Carros de som
Em Linhares, é proibido o uso de carros de som nos balneários. Por esse motivo, ações para fiscalizar o cumprimento da regulamentação do uso de som automotivo também serão realizadas nos balneários de Linhares. Os carros flagrados com o som acima de 70 decibéis poderão ser multados e até recolhidos por agentes de fiscalização ambiental.
Ainda, conforme a Resolução nº 624/16 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), som audível fora do veículo, independente de decibéis, é passível de multa no valor de R$ 195,93. Além da multa, o proprietário poderá perder cinco pontos na carteira de habilitação – infração considerada grave.
Fiscalização de carros na faixa de areia
As fiscalizações de veículos circulando na faixa de praia nos balneários de Linhares também serão intensificadas durante o período carnavalesco. O trânsito nesses locais é proibido, conforme determina a Portaria n° 10/1995 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, por serem trechos considerados como prioritários para a conservação das tartarugas marinhas.
Os trabalhos são realizados pelas equipes do Ibama, da Polícia Militar Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Linhares e do Departamento Municipal de Trânsito de Linhares (Detro). Conforme a Portaria fica proibido o trânsito de qualquer veículo na faixa de praia entre a linha de maior baixamar (maré baixa) até 50 metros acima da linha de maior preamar (maré alta).
Se veículos automotores forem pegos em local proibido é uma infração de natureza média, no Código de Trânsito, podendo o condutor receber 4 pontos na carteira e multa no valor de R$ 130,16. Se tratando de infração ambiental, as multas podem chegar entre R$ 12 e R$ 15 mil, para pessoa física, e R$ 20 mil, se for jurídica.
Denuncie – Se forem identificados turistas e veranistas desrespeitando a determinação da Portaria n° 10/1995 do Ibama, denúncias anônimas podem ser realizadas no seguintes telefones: Polícia Militar Ambiental – (27) 3711-8551; Guarda Civil Municipal – 153; e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais – (27) 3372-2067 (durante a semana).

FONTE: FOLHAVITORIA