Polícia Ambiental flagra irregularidades na zona rural de Muniz Freire

Nesta segunda-feira (21),  Dia da Árvore e da Polícia Ambiental, uma equipe da Polícia Militar Ambiental flagrou irregularidades na abertura de um poço e desmate e terraplanagem na localidade de Terra Corrida, zona rural de Muniz Freire.

Segundo os militares, o poço escavado de era de 200 m² (0,02 ha) e o desmate e terraplanagem ocupavam uma área de aproximadamente 20.000 m² (2 ha). A ação infringe os art’s 48 e 60 da Lei 9.605/98 ( Lei de Crimes Ambientais) e o art. 4° I-a da Lei 12.651/2012 por estar em parte na Área de Preservação Permanente.

A ação ocorreu após várias denúncias anônimas, relatando em detalhes toda ação ocorrida na área. Sem justificativa legal por parte do suspeito, os policiais lavraram um boletim de ocorrência juntamente com um relatório fotográfico e termo de compromisso para serem tomadas as devidas providências ao fato pela autoridade judiciária.