Com a Portaria 109-R, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz ES), alterando a forma de cálculo do ICMS de medicamentos genéricos, a tributação sobre os remédios terá um aumento de até 365%. As distribuidoras regionais já anunciaram que entrarão com novos preços no início de janeiro de 2023. Essa nova tributação impacta diretamente nas pessoas que dependem, por exemplo, do tratamento da hipertensão, da diabetes e doenças respiratórias.
Segundo dados do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofaes), essa mudança na forma de cálculo da taxação dos valores pode deixar os remédios genéricos e similares até 80% mais caros no preço final para o consumidor, no Espírito Santo. De acordo com o Sindicato, isso pode causar um efeito cascata, atingindo as camadas mais carentes, dificultando a acessibilidade aos medicamentos essenciais à população.
Hoje, esses medicamentos representam metade dos remédios comercializados pelas farmácias no Espírito Santo. Após a mudança de tributação, que entrou em vigor em 1º de dezembro de 2022, o governo estadual deixou de aplicar a MVA (Margem de Valor Agregado) e passou a aplicar o PMPF (Preço Médio Ponderado para o Consumidor Final), que, em prática, é uma lista contendo a relação de produtos e os valores de venda realizada no mercado. Contudo, a Sefaz, usou apenas uma parcela específica e não completa desse mercado para fazer o cálculo, o que elevou os preços para valores impraticáveis. Em alguns casos, o valor do imposto é maior que do próprio produto.
A Sefaz, em nota, afirma que esse cálculo de tributação PMPF, “além de ser o mais preciso para apurar o valor da mercadoria, por identificar as variações de preços no período da pesquisa, para mais ou para menos, foi definido a partir de discussões com o próprio setor de distribuição de medicamentos no Estado.
O PMPF já é aplicado no cálculo da tributação dos medicamentos de referência e similares desde 2019, entretanto, os genéricos haviam sido mantidos de fora, por demanda do setor. Com a alteração promovida agora pelo governo estadual, o Sincofaes prevê que o valor do ICMS a ser recolhido poderá aumentar em até 365%, afetando mais de 2 mil produtos.
Além da população, essa nova medida do governo do estado impacta também negativamente no setor farmacêutico, sobretudo nas farmácias pequenas, que para serem competitivas e sobreviverem no mercado, praticam mais descontos nos produtos do que as grandes redes nacionais que atuam em território capixaba e necessitam muito da venda de genéricos.
Para essas pequenas farmácias, o preço médio final do medicamento fica muito alto e impraticável, o que pode ocasionar o fechamento de várias lojas. Atualmente, o Espírito Santo conta com quase 2.080 farmácias, sendo que, do total, 1.800 são estabelecimentos independentes, fora das grandes redes e localizados longe dos grandes centros e em cidades do interior.
De acordo com o diretor da Sincofaes, Bruno Souza, os medicamentos têm um preço tabelado, de fábrica, mas as farmácias vendem abaixo desse preço para resistirem às pressões do mercado. A ideia era o governo cobrar pelo preço de fábrica, afirma Bruno Souza. “Esse PMPF é um preço médio, mas é muito alto porque as redes nacionais acabam vendendo muito acima. A arma que as farmácias menores têm para competir com as grandes é justamente o genérico”, conclui.
O presidente do Sincofaes, Edson Daniel Marchiori, reforça a informação de que a tabela utilizada pelo governo não reflete a realidade dos preços praticados pelo varejo. “A Sefaz apenas considera os preços de uma fatia nobre e restrita do mercado. Com o reajuste do tributo a ser recolhido, muitas farmácias de pequeno porte não terão condições de adquirir os medicamentos, levando à escassez dos produtos genéricos e até mesmo ao fechamento de alguns estabelecimentos, que trabalham quase que exclusivamente com genéricos”.
O presidente do sindicato, também afirma que a população de baixa renda será a mais penalizada no cenário atual, mas afirma que o diálogo com o governo continua e desabafa: “o que falta é um pouco de empatia do governo do estado, porque isso vai onerar muito os consumidores, principalmente a população mais carente”.
Fonte: AquiNotícias.Com
