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Décimo terceiro salário: quem tem direito, como calcular e quando deve ser pago?

Vem chegando o fim de ano e com ele, o décimo terceiro salário. Trata-se de um salário extra pago aos trabalhadores com carteira assinada que trabalharam 15 dias ou mais durante o ano.

O pagamento geralmente é feito em duas parcelas, mas pode mudar dependendo de acordos coletivos, por exemplo. A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.

Quando o pagamento é feito em parcela única, ele deve ser feito até 30 de novembro. Há casos em que é possível receber a primeira parcela junto com as férias, mas isso deve ser acordado entre o empregado e a empresa onde trabalha.

O benefício é uma gratificação instituída pela lei nº 4.090 de 13 de Julho de 1962.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
Todos que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seja na iniciativa privada ou pública. Aposentados e pensionistas também recebem o benefício, que neste ano foi pago em duas parcelas, em maio e junho.

Quem trabalha há menos de um ano na empresa, tem direito ao 13º salário proporcional, ou seja, recebe pela quantidade de meses trabalhados. Assim como aqueles que foram demitidos sem justa causa. Neste caso, o pagamento é feito na hora da rescisão. O empregado despedido com justa causa não tem direito ao 13º salário proporcional.

Aqueles que tiveram o contrato suspenso, não recebem o equivalente aos meses parados. Quem teve a jornada e salário reduzidos, deve receber o pagamento baseado no valor integral.

Funcionários afastados por doença ou licença maternidade também têm direito ao 13º salário. Mas no caso do afastamento por motivo de saúde que ultrapasse 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento fica a cargo do INSS.

Como é feito o cálculo do décimo terceiro?
A cada mês trabalhado no ano, o empregado ganha o direito a receber 1/12 avos referente ao 13° salário. Isso é importante para saber se você receberá o valor integral ou proporcional.

Para efeito de cálculo, para o trabalhador receber por um mês de trabalho, ele tem que ter trabalhado pelo menos 15 dias daquele mês. Ou seja, se uma pessoa é contratada no dia 14 de maio, o mês de maio entra no cálculo. Por outro lado, se uma pessoa é contratada em 20 de maio, o mês de maio não entra no cálculo porque o empregado trabalhou menos de 15 dias naquele mês. Neste caso, o empregado receberá um 13º salário proporcional considerando sete meses de trabalho no ano.

A primeira parcela, paga em novembro, é o correspondente a 50% do salário bruto do mês de outubro. Para a segunda parcela, considera-se o valor bruto do mês de dezembro e desconta-se a primeira parcela, o INSS e o Imposto de Renda. O desconto dos encargos são feitos de acordo com as tabelas vigentes.

Caso o empregado não tenha um salário fixo, que dependa de comissões, por exemplo, o valor base será a média anual.

Horas extras e adicionais devem entrar nos cálculos do valor bruto. Valores pagos de vale refeição, vale transporte e o PLR não devem ser incluídos.

Exemplo de cálculo para um salário de R$ 3.000,00:

3.000 (valor bruto) / 12 (meses no ano) = 250,00
250 * 12 (meses trabalhados no ano) = 3.000,00
3.000 / 2 (duas parcelas) = 1.500,00

Neste exemplo, o valor da primeira parcela será de R$ 1.500.

Para a segunda parcela, considerando que não houve mudança no salário, o valor será obtido descontando do valor bruto a primeira parcela já paga, o INSS e Imposto de Renda, por isso a segunda parcela costuma ser menor que a primeira.

Fonte: Band.
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“Estamos perto de ver o topo da inflação”, diz presidente do BC

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou nesta sexta-feira (26) que o pico da inflação está próximo do fim, com melhora a partir do ano que vem.

“Está perto – olhando 12 meses – de ver o topo [da inflação], e a gente entende que, a partir do ano que vem, vai ver uma melhora”, disse Campos Neto, ao participar de evento virtual com empresas do mercado imobiliário, promovido pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).

Campos Neto afirmou que o BC imaginava, “em algum momento”, que o auge da inflação seria em setembro, mas isso não ocorreu em função dos “choques de energia [que] vieram de forma consecutiva, surpreendendo a todos”, e do aumento da gasolina subindo na bomba, puxado pelo etanol.

Projeção para o PIB

O presidente do BC também indicou que a instituição deve piorar sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2022, mas não na magnitude apontada pelo mercado em suas últimas estimativas.

A última conta do BC, de alta de 2,1%, será provavelmente revista para baixo, disse, “mas não tão baixo” como a mediana em expectativas de agentes do mercado.

No último boletim Focus, a perspectiva do mercado era de crescimento de apenas 0,7% para a economia brasileira em 2022.

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IPVA deve ter aumento em 2022

A notícia não é agradável, para 2022, a previsão é de aumento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o famoso IPVA.

De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Espírito Santo, o reajuste deve ocorrer por conta do aumento do preço dos veículos. No entanto, a alteração só poderá ser calculada quando a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) atualizar sua tabela, o que está previsto para acontecer em dezembro.

Segundo a Sefaz, as alíquotas do IPVA no Espírito Santo continuam as mesmas: 2% para carros de passeio e 1% para motos, caminhões, micro-ônibus e ônibus. Dessa forma, a taxa é a mais baixa do Brasil, juntamente com outros estados. Em Minas, São Paulo e Rio de Janeiro, o valor chega a 4%.

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Plantação com cerca de mil pés de maconha é descoberta no Espírito Santo

A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio do Departamento Especializado em Narcóticos (Denarc), localizou uma plantação com cerca de mil pés de maconha na localidade de Araçatiba, zona rural de Viana. Os policiais chegaram ao local na tarde dessa segunda-feira (22), após receberem denúncias anônimas informando que dois indivíduos haviam invadido uma propriedade para promover o cultivo do entorpecente.

Quando a equipe chegou, se deparou com dois indivíduos cuidando do cultivo ilegal. Os dois se embrenharam na mata, com o objetivo de fugir, mas um deles, de 44 anos, foi alcançado e detido.

A plantação de, aproximadamente, mil pés de maconha estava em fase inicial, com mudas de pequeno porte. Os policiais apuraram que o local estava sendo preparado para aumentar a área de cultivo. A investigação segue em andamento, para identificar o suspeito que fugiu, bem como o dono da propriedade.

Fonte: G1

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Colisão entre três veículos na rodovia de Reduto a Manhumirim deixa vítima gravemente ferida

A Polícia Militar Rodoviária registrou acidente no km 95 da MG-111, entre Reduto e Manhumirim, na noite de ontem.

Segundo o registro policial, o motorista do Ford Ka Clodoaldo da Silva Oliveira, 47 anos, seguia sentindo Manhumirim – Reduto e, quando fazia a curva, perdeu o controle da direção e atingiu primeiramente um Corolla. Na sequência, bateu também num Ônix, que trafegava no sentido contrário. Após a batida, o último veículo capotou.

O motorista do Ka foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros para o Hospital Municipal de Manhuaçu com ferimentos graves. Os ocupantes do Ônix sofreram ferimentos leves e foram encaminhados para exames no hospital.

Fonte: PortalCaparaó

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Alemanha supera 100 mil mortes por Covid e registra novo recorde de casos

A Alemanha superou hoje as 100 mil mortes por Covid-19 e registrou um novo recorde diário de casos desde o início da pandemia: 75.961 novas infecções.

O país enfrenta sua onda mais intensa da doença, mas até o momento o número de novos óbitos não tem acompanhado o de casos. Foram 351 vítimas do vírus nas últimas 24 horas, muito abaixo do recorde de mais de 1,7 mil mortes por Covid-19 registrados em janeiro.

A pandemia é o principal desafio para o futuro governo, que deve assumir o poder em dezembro e será formado por social-democratas, verdes e liberais.

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Casa pega fogo em Castelo

Uma casa pegou fogo na manhã de ontem, no bairro Santo Agostinho, em Castelo. A residência de quatro andares começou a pegar fogo no primeiro andar, atingindo sala, cozinha, três quartos e a área de serviço.

Quando o Corpo de Bombeiros chegou no local, o fogo já havia sido controlado por populares. Mesmo assim a equipe fez os procedimentos que garantissem que as chamas não reacendessem.

O local foi isolado e a Defesa Civil acionada. Ninguém se feriu.

Fonte: Agazeta

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Iniciada recuperação de pontos afetados pelas chuvas em Ibatiba

A Prefeitura de Ibatiba, por meio das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos e de Interior e Transportes, iniciou a recuperação de pontos do município que foram afetados pelas chuvas. Alguns desses locais foram visitados pelo prefeito Luciano Pingo e os secretários municipais Eliseu Campos (Obras e Serviços Urbanos – que também é o chefe da Defesa Civil Municipal) e Fábio Augusto (Interior e Transportes), na segunda-feira (22).

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Justiça do ES condena médico por deformidades em cirurgias plásticas

A Justiça condenou um médico a indenizar uma paciente de Apiacá, no Sul do Espírito Santo, por deformidades em duas cirurgias às quais ela foi submetida: mamoplastia e abdominoplastia. A mulher relatou ter sofrido deformações nas regiões operadas, como assimetrias, gordura mantida e queda nas mamas, e disse que, ao procurar o cirurgião, ele sugeriu que ela “malhasse e fechasse a boca”. O profissional foi condenado ao pagamento de R$ 14.151 por danos materiais, R$ 15 mil por danos morais e R$ 10 mil pelos danos estéticos causados, totalizando R$ 39.150.

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135 professores e pedagogos já receberam ajuda de custo tecnológico de R$ 7 mil em Ibatiba

Assim como foi divulgado pela Prefeitura de Ibatiba, 135 professores e pedagogos da Secretaria Municipal de Educação receberam a ajuda de custo tecnológica prevista no projeto “Conecta Magistério”. Essa ajuda de custo foi utilizada para que os profissionais adquiram notebook, aparelho celular e contratem serviço de internet.

Cada um deles recebeu o valor de R$ 7 mil, o que totalizou um investimento de R$ 945 mil feito pelo poder público municipal.

O valor foi depositado em conta corrente bancária do professor ou pedagogo e não pode ser utilizado na compra de acessórios e periféricos, e tem que ser usado para a aquisição dos três itens.